O tema da privacidade está na ordem do dia, devido essencialmente ao escândalo da Cambridge Analytica com os dados do Facebook e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.
A bem da verdade, o regulamento não é propriamente novo uma vez que já existe há dois anos, embora as organizações europeias só agora lhe estejam a dar a devida atenção.
Este regulamento, grosso modo, é a evolução natural no que toca à proteção de dados pessoais e tem como grande passo o maior controlo dos dados pessoais por parte dos seus legítimos detentores. A partir de agora vai ser mais fácil cada um de nós pedir para ser esquecido ou saber como uma empresa obteve os nossos dados e a quem esta os cedeu.
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A 25 de maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais (RGPD). São procedimentos que terão de ser observados pelas empresas no âmbito das atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais.
Desde cedo que que existem diretivas que visam a proteção dos dados na internet. Por exemplo:
- Em 1990, a Comissão Europeia apresenta a primeira diretiva relativa a proteção dos dados que viria a ser aprovada em 1995.
- Em 1991, em Portugal, foi criada a Lei no. 10/91 de 29 de abril, “Lei da Proteção de Dados Pessoais face à Informática”. Esta lei deu também origem à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Em 1995, é aprovada a diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de outubro.
- Em 1998 surge a transposição da diretiva 95/46/CE pelo Estado Português e consequente aprovação da Lei no 67/98 de 26 de outubro.
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